Oportunismo Estatal nas Apostas Online (Bets): Um Olhar Crítico sob os Impactos Biopsicossociais dos Jogos de Azar
Com a sanção da Lei 14.790/23, o Governo Federal de Luiz Inácio Lula Da Silva, introduz a tributação sobre empresas e apostadores, além de definir regras para a exploração dos serviços de apostas online (as famosas Apostas Bet ), abrindo um mercado que, até então, operava na sombra da legalidade. Em um movimento que se mostra oportunista, o Estado identificou a crescente popularidade das apostas como uma oportunidade para aumentar a arrecadação de impostos, mesmo em cima de um comportamento que, sob a ótica biopsicossocial, pode ser profundamente nocivo à saúde individual e coletiva.
A Oportunidade Financeira do Governo nos sites de Apostas Bet
É inegável que o mercado de apostas online, impulsionado pela expansão da internet e pelas tecnologias móveis, se tornou um fenômeno global. Governos ao redor do mundo têm encontrado maneiras de regular e tributar essa atividade, e o Brasil não ficou de fora. A Lei 14.790/23 formaliza a exploração das apostas esportivas e outros jogos de azar digitais, oferecendo uma base legal para que empresas operem e, ao mesmo tempo, possibilitando que o Estado recolha uma parcela significativa dos lucros gerados.
Contudo, o que pode parecer um avanço regulatório é, na verdade, uma estratégia de arrecadação disfarçada. O governo reconhece o apelo que o jogo exerce sobre as massas e, ao regulamentar o setor, também fatura em cima do vício de milhares de brasileiros. Ao estabelecer um sistema tributário sobre algo que pode facilmente se transformar em um comportamento compulsivo, o Estado age de forma oportunista, maximizando seus ganhos financeiros sem considerar os riscos sociais e de saúde pública que podem emergir dessa prática.
O Impacto Biopsicossocial dos Jogos de Azar
Do ponto de vista biopsicossocial, o vício em jogos de azar pode desencadear uma série de problemas que se manifestam tanto no corpo quanto na mente, além de afetar negativamente o convívio social e familiar, por desentendimentos a respeito de questões financeiras. A adição às apostas tem uma base neurobiológica complexa, ligada aos mecanismos de recompensa do cérebro. Toda vez que uma aposta é feita, há a liberação de dopamina – o neurotransmissor associado ao prazer. Essa liberação intensa cria uma sensação de bem-estar momentâneo, mas, com o tempo, leva à necessidade de apostas cada vez maiores para se alcançar o mesmo efeito, culminando em um ciclo vicioso.
De acordo com portal de jornalismo Poder 360. Houve um levantamento do BC (Banco Central) mostrou que as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto de 2024. Os pagamentos foram feitos via Pix.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-sportsmkt/bets-receberam-r-105-bi-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-2024/)
Perspectiva Biológica
Sob o prisma biológico, os jogos de azar podem modificar os circuitos cerebrais relacionados ao controle de impulsos e à tomada de decisões. Em longo prazo, a dependência pode impactar a saúde física de forma significativa, afetando o sono, o apetite e a capacidade do organismo de responder ao estresse. Além disso, indivíduos propensos à compulsão podem desenvolver transtornos de ansiedade e depressão, como resultado das frustrações geradas por perdas financeiras recorrentes.
Perspectiva Psicológica
Psicologicamente, o vício em apostas online pode ser devastador. Muitos jogadores entram em um estado de negação sobre o problema, acreditando que o próximo jogo trará a vitória definitiva. Essa distorção cognitiva pode levar a sentimentos de culpa e vergonha, criando uma espiral emocional que muitas vezes resulta em isolamento social, baixa autoestima e, em casos extremos, ideação suicida. A promessa de ganhos fáceis mascara a realidade de que, na maioria das vezes, as perdas superam os ganhos, o que intensifica o sofrimento psicológico.
Perspectiva Social
Socialmente, o impacto é igualmente grave. As apostas podem destruir relacionamentos familiares e de amizade, principalmente quando o vício consome os recursos financeiros e o tempo do indivíduo. Endividamentos severos são comuns, gerando conflitos familiares e até o afastamento da rede de apoio. O vício afeta o ambiente de trabalho, resultando em perda de produtividade e aumento da rotatividade em empresas, além de contribuir para o agravamento de questões sociais como criminalidade e violência doméstica.
Passando o pano para o governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou com grande entusiasmo que cerca de 600 sites irregulares de apostas online vão sumir da internet nos próximos dias. São aqueles sites "malvados" que ainda não tiveram a decência de pedir autorização ao governo para lucrar. Afinal, quem mandou ganhar dinheiro sem compartilhar com o tesouro nacional, não é mesmo? Agora, parece que o governo finalmente está "tomando providências" contra as apostas ilegais. Mas aí eu te pergunto: para onde vão os viciados que, de repente, se virem sem seus queridos sites ilegais? Ah, claro! Eles vão migrar alegremente para as plataformas que têm um carimbo oficial, parceiras do governo. E quem está rindo à toa? Os donos desses sites regularizados, é claro. E lá vamos nós... arrecadar mais impostos, porque o vício continua, mas agora é tributado!
Enfim só nos resta assistir
Embora a Lei 14.790/23 tenha sido apresentada como uma maneira de regular e tributar o crescente mercado de apostas online, a verdade é que o Governo Federal se beneficiou do apelo viciante dos jogos de azar. A arrecadação de impostos sobre uma prática que pode gerar vício em grande parte da população brasileira levanta sérios questionamentos éticos sobre a responsabilidade estatal na proteção da saúde pública.
O impacto dos jogos de azar vai além do simples ato de apostar. Sob uma perspectiva biopsicossocial, ele compromete a saúde mental e física dos indivíduos, mina o tecido social e coloca em risco a estabilidade financeira de famílias inteiras.
A regulamentação das apostas online deveria, no mínimo, vir acompanhada de políticas públicas robustas de prevenção ao vício, campanhas de conscientização e um suporte eficiente para aqueles que já se encontram afetados. Caso contrário, o oportunismo estatal estará apenas alimentando um problema que custará caro para a sociedade não apenas em termos econômicos, mas também em vidas.
Comments